Aposentadoria para o Professor: Como funciona e quais são as regras. 

A atividade de professora, embora não seja considerada penosa, ou seja, insalubre desde de 1980, a professora pela legislação, tem requisitos especiais para se aposentar. 

Para saber mais detalhes, confira o conteúdo completo aqui, vou explicar para você as regras para professores do ensino fundamental, ensino médio e infantil, inclusive o especial. 

Quem é considerado professor para fins de aposentadoria ? 

É considerado professor, todo aquele profissional, que trabalha diretamente e indiretamente com o ensino dos alunos do ensino especial (APAE), ensino infantil, fundamental e médio, público ou particular. 

- Professores
- Auxiliar de classe
- Pedagogos, assessoramento e coordenação. 
- Vice Diretor e Diretores. 


Embora  o INSS possa até negar o enquadramento, a justiça reconhece todas essas profissões como de professor, para fins de aposentadoria. 

Outro ponto, é que não se enquadra: professores de ensino superior, escola de línguas e professor particular, a lei afirma, que para ser reconhecido, deve ser em instituição de ensino. 


Aposentadoria do professor da rede particular/privada


As regras que irei explicar aqui para você, se aplicam para todos os professores da rede particular/privada ou da rede pública de ensino, como professores de escola municipal,  APAE, e professores contratados do Estados.

A regra para professores vinculados  aos regimes próprios de previdência, pode ser diferente, dependendo das regras que foram feitas no regime próprio, bem como, a data de sua alteração. 




Requisitos para aposentadoria dos professores em 2024: 

Mulher: 
Aposentadoria especial de professor antes da Reforma (até 12/11/2019):  25 anos de tempo de contribuição (sem idade mínima) 
- Aposentadoria especial de professor a partir da Reforma (13/11/2019) 57 anos de idade 25 anos de tempo de contribuição. 
- Aposentadoria especial de professor na regra de transição por pontos:  86 pontos em 2024, sendo   25 anos de tempo de contribuição, com a soma da idade e tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial de professor na regra de transição do pedágio de 100%:  52 anos de idade 25 anos de tempo de contribuição pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 25 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019)

- Aposentadoria especial de professor na regra de transição da idade mínima progressiva:  53 anos, e 6 meses  de idade em 2024, e 25 anos de tempo de contribuição


Homem: 


Aposentadoria especial de professor antes da Reforma (até 12/11/2019): 30 anos de contribuição, sem requisito de idade mínima.
Aposentadoria especial de professor a partir da Reforma (13/11/2019):  60 anos de idade, e 25 anos de contribuição de magistério.
Aposentadoria especial de professor na regra de transição por pontos: 96 pontos em 2024, com a soma da idade mínima de 30 anos de contribuição de magistério, e idade.
Aposentadoria especial de professor na regra de transição do pedágio de 100%: Idade de 55 anos, e pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data de reforma da previdência em 2019. 
Aposentadoria especial de professor na regra de transição da idade mínima progressiva: 58 anos e 6 meses de idade, e 30 anos de contribuição de magistério. 



Qual a regra de transição para professores?

Não há uma única regra de transição para essa categoria, e sim, existem três regras de transição para professores que estavam próximos de se aposentar na data da Reforma, em 13/11/2019, mas não atingiram todos os requisitos exigidos. Aposentadoria por pontos. Aposentadoria do pedágio de 100%. Aposentadoria da idade progressiva.

Lembre-se: nem todos os professores têm direito à aposentadoria de professor e, no caso, as regras de transição funcionam da mesma forma. Ou seja, apenas professores das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio têm direito às regras de transição da aposentadoria de professor. Incluindo, nessa possibilidade, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. 


Como calcular o valor da aposentadoria do professor?

O cálculo da aposentadoria do professor, neste caso, a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), varia entre profissionais da rede privada e da rede pública (federal). Desta forma, o cálculo do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) para o professor da rede privada, que leciona na educação infantil, fundamental ou média, segue este modelo: será feita a média de todos os salários do professor, a partir de julho de 1994; o valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder: 15 anos de contribuição para as mulheres; 20 anos de contribuição para os homens.

Por outro lado, o cálculo do valor da RMI para o professor da rede pública, que lecionam na educação infantil, fundamental ou média, segue este outro modelo similar: será feita a média de todos os salários do professor; o valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder: 20 anos de contribuição para as mulheres; 20 anos de contribuição para os homens. Importante: o professor ou a professora que ingressou nesta função até o dia 31/12/2003, têm direito à integralidade e à paridade.

Inclusive, é importante você saber sobre a possibilidade de acumular/receber duas aposentadorias, caso seja professor da rede pública (com as regras do RPPS); e também professor da rede privada (com as regras do RGPS/INSS). Saiba: antes da Reforma (até 12/11/2019), o cálculo da RMI era feito com base na média das 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

E por fim, a regra do pedágio de 100%, você terá direito a 100% da média de contribuição, o melhor cálculo é baseado nesta regra, e quando você tem ainda tempo de contribuição além do necessário, é possível descartar parte das contribuições, e resultar em uma valor melhor de aposentadoria. 





Conclusão. 

A reforma da previdência alterou muito as regras de aposentadoria dos professores no INSS, em alguns pontos para MELHOR, considerando que hoje é possível se aposentar sem fator previdenciário, algo que era muito difícil antes da reforma da previdência.

Um dos pontos mais importantes professor, é você entender qual é o melhor momento para você se aposentar, e ter ajuda de um advogado competente, que trabalha todos os dias com PROFESSORES, que entende as dificuldades, falta de contribuições, provas de atividade de magistério, e a melhor regra para sua aposentadoria.

Infelizmente no mercado jurídico, existem muitos profissionais que se dizem especialistas, mas na verdade, não são, só colocam o título, mas desconhecem todas as regras aplicáveis aos professores. 


E por fim, não acredite na simulação do INSS, ela não é feita para os professores, que têm redução nos requisitos necessários.